All Posts

Se você tem um negócio no litoral norte do Rio Grande do Sul, por exemplo, sabe que a regularização ambiental é fundamental para operar legalmente. Muitas vezes, a prefeitura da tua cidade exige a licença ambiental antes de liberar o alvará de funcionamento , e a falta dessa licença pode atrasar ou até impedir a abertura do seu empreendimento, além de gerar multas e sanções. O que é Licenciamento Ambiental e por que ele é obrigatório? O licenciamento ambiental é um processo

1. Introdução Quando alguém compra um terreno ou pensa em regularizar um empreendimento, surge uma dúvida comum: posso remover a vegetação porque o imóvel é meu? A resposta, na maioria das vezes, é não — especialmente quando há árvores nativas, vegetação em regeneração ou espécies protegidas. Para evitar multas, embargos e atrasos, existe um documento fundamental: o Laudo de Cobertura Vegetal (LCV) , elaborado por biólogos habilitados. Ele é a base técnica que orienta de

Empresas e empreendimentos do Litoral Norte estão cada vez mais na mira das fiscalizações ambientais. Entenda como funcionam, o que a lei exige e como se regularizar para evitar problemas. Fiscalizações Ambientais 🌎 Introdução – contextualizando o momento Nos últimos meses, tem sido comum ver notícias sobre fiscalizações em empresas da região — especialmente em oficinas mecânicas, marmorarias, depósitos, mercados e construtoras . Essas ações fazem parte das rotinas de fisc

Ao adquirir um terreno, é comum pensar: “O terreno é meu, posso fazer o que quiser”. Mas quando o assunto é meio ambiente, as coisas não são bem assim — especialmente quando existem árvores nativas no local. Essas árvores fazem parte do patrimônio natural e são protegidas por leis ambientais. No Rio Grande do Sul , o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020) e o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) determinam que nenhuma supressão de vegetação