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⚠️ Fiscalizações Ambientais: o que toda empresa precisa saber para evitar multas

Empresas e empreendimentos do Litoral Norte estão cada vez mais na mira das fiscalizações ambientais. Entenda como funcionam, o que a lei exige e como se regularizar para evitar problemas.

fiscal ambiental
Fiscalizações Ambientais

🌎 Introdução – contextualizando o momento

Nos últimos meses, tem sido comum ver notícias sobre fiscalizações em empresas da região — especialmente em oficinas mecânicas, marmorarias, depósitos, mercados e construtoras. Essas ações fazem parte das rotinas de fiscalização dos órgãos ambientais municipais e estaduais, que verificam se os estabelecimentos possuem licença de operação, fazem a destinação correta dos resíduos e cumprem as normas ambientais.

O problema é que muitos empreendedores ainda não sabem que o simples fato de manter um negócio em funcionamento sem licença ambiental já é considerado crime ambiental.



⚖️ O que diz a lei

De acordo com o Artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):
“Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.”

Pena prevista: detenção de 1 a 6 meses e/ou multa. Além disso, o local pode ser interditado e o responsável responder administrativamente e criminalmente.



🏭 Quais atividades precisam de licença ambiental?

No Litoral Norte, são considerados empreendimentos potencialmente poluidores (mesmo em pequena escala):


  • 🧰 Oficinas mecânicas e auto centers – uso e descarte de óleo lubrificante, filtros, fluidos e pneus;

  • 🚘 Lavagens automotivas e box de higienização – geração de efluentes com óleo e detergente, necessidade de caixa separadora de água e óleo;

  • 🎨 Chapeações e oficinas de pintura – emissão de vapores e resíduos tóxicos (tintas, solventes, thinner, estopa contaminada);

  • 🪨 Marmorarias – geração de pó de mármore e efluentes do corte de pedra;

  • 🏗️ Construtoras e loteamentos – resíduos de obra, supressão vegetal e movimentação de solo;

  • 🛒 Supermercados, açougues e padarias – resíduos orgânicos, embalagens, óleo de cozinha e efluentes;

  • ⛽ Postos de combustíveis – alto potencial poluidor do solo e lençol freático;

  • 🚛 Transportadoras e garagens de veículos – troca de óleo, lavagem, armazenamento de produtos químicos;

  • 🔧 Serralherias e funilarias – resíduos metálicos e tintas;

  • 🪵 Marcenarias – serragem, vernizes e solventes.


Todas essas atividades exigem Licença Ambiental, dependendo do porte e do tipo de impacto.



💸 Quanto custam as multas?

Os valores variam conforme o tipo e a gravidade da infração. Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as penalidades da Lei de Crimes Ambientais, as multas podem variar de R$ 500,00 a mais de R$ 50.000,00 — sem contar custos de interdição e regularização posterior. Em alguns casos, a multa pode ser diária, até a situação ser regularizada.



🌱 Como evitar problemas e se regularizar

A boa notícia é que dá pra resolver tudo antes que vire dor de cabeça. Empresas podem buscar a ECOALTERNATIVA CAPÃO DA CANOA consultoria ambiental especializada, que orienta sobre o tipo de licença necessária, faz o processo junto aos órgãos competentes e elabora os relatórios exigidos (PGRS, Relatórios fotográficos, PRAD, etc.).

No caso do Litoral Norte, cada município possui procedimentos e exigências próprias para o licenciamento ambiental. Cidades como Capão da Canoa, Xangri-Lá, Osório, Imbé e Tramandaí têm setores ambientais municipais responsáveis por analisar, autorizar e fiscalizar os empreendimentos conforme sua legislação local.


ecoalternativa


💚 Conclusão – prevenção é o melhor caminho

Mais do que evitar multas, ter a licença ambiental demonstra responsabilidade e credibilidade perante clientes, fornecedores e órgãos públicos. A regularização ambiental é um passo essencial para o crescimento sustentável das empresas da região.


👉 A EcoAlternativa Capão da Canoa auxilia empreendedores, condomínios e eventos em todo o processo de licenciamento ambiental, gestão de resíduos, certificação Selo Verde e elaboração de projetos, garantindo que o seu negócio esteja em conformidade com a lei e em harmonia com a natureza.



EcoAlternativa Capão da Canoa – Assessoria e Consultoria Ambiental www.ecoalternativacapaodacanoa.com

📞 (51) 98161-7058 |

📍 Capão da Canoa – RS

💚 Juntos, construímos um litoral mais sustentável.

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